Termos de Uso - Meu Prontuário

Última atualização: 15/06/2026

1. Aceitação

Ao baixar, acessar ou usar o aplicativo Meu Prontuário ("App"), operado por Techbem LTDA, CNPJ 65.884.893/0001-20 ("Techbem", "nós"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o App.

2. O que o App faz

O App permite ao paciente: guardar e organizar receitas (foto ou PDF, com validação ICP-Brasil quando aplicável); receber lembretes de medicação e acompanhar a adesão ao tratamento; controlar o estoque de medicamentos e consultar bula, contraindicações e interações de forma informativa; registrar e consultar exames, atestados e consultas; manter uma ficha de emergência e o plano de saúde; registrar medições e conectar-se ao app Apple Saúde; gerenciar dependentes; e, quando você autorizar, importar documentos do seu médico e compartilhar dados com profissionais de saúde que você escolher.

3. Não substitui atendimento médico

O App é uma ferramenta de apoio e organização do cuidado. Não realiza diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. Os recursos de inteligência artificial atuam exclusivamente como assistente de documentação e organização (Não-SaMD), sem inferência de diagnóstico. Informações de bula têm caráter informativo (fonte: ANVISA). Em emergências, procure atendimento médico ou ligue para o SAMU (192).

4. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais. Não compartilhe sua senha. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

5. Uso adequado

Você concorda em não: usar o App para fins ilícitos; enviar conteúdo de terceiros sem autorização; tentar burlar mecanismos de segurança; ou inserir informações falsas que possam comprometer seu cuidado.

6. Compartilhamento e documentos

O envio ou compartilhamento de receitas, exames e outros documentos com profissionais de saúde ou farmácias é opcional e ocorre somente com a sua autorização. O compartilhamento não garante atendimento, dispensação ou validade do documento, que dependem de conferência e conformidade legal pelo profissional responsável.

7. Assinatura (Meu Prontuário+)

O App oferece recursos gratuitos e recursos premium mediante assinatura ("Meu Prontuário+"), nas modalidades mensal e anual.

8. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, interface e software são de titularidade da Techbem LTDA. É vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização.

9. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o App disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária, ou decisões tomadas sem orientação profissional.

11. Cancelamento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo App (Perfil › Privacidade e LGPD › Excluir minha conta). Podemos suspender contas que violem estes Termos.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no App. O uso continuado após as mudanças implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, sem prejuízo de outras competências legais.

14. Identificação e contato

Techbem LTDA - CNPJ 65.884.893/0001-20
E-mail: kalleby@oryumtech.com.br · Telefone: (55) 99125-5935 · Instagram: @techbemdig